Comissão da Câmara aprova projeto que assegura inclusão de dependente com incapacidade em plano de saúde

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Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4925/2024, que garante a inclusão de familiares com incapacidade civil como dependentes em planos de saúde.

O texto proíbe as operadoras de restringirem essa inclusão com base em idade, eliminando um dos principais obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência e seus responsáveis.

Após a aprovação no colegiado, a proposta segue em discussão nas demais instâncias da Câmara.

Com informações de Câmara dos Deputados

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