Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus por suposto envolvimento em um plano para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento conduzido pela Primeira Turma da Corte, iniciado em 2 de setembro e com sessões previstas até sexta-feira (12). Ainda hoje, o próximo voto será do ministro Flávio Dino.
Acusados
Além de Bolsonaro, respondem na mesma ação penal:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
O voto de Moraes abrange os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. “Todos os réus praticaram todas as condutas que caracterizam os delitos imputados”, afirmou o ministro.
Pontos do voto
Antes da conclusão, Moraes rejeitou pedido das defesas para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, base das investigações. O ministro também declarou “inaplicável” o princípio da absorção penal, que permitiria a fusão de crimes menos graves com delitos mais severos.
Durante a exposição, Moraes apresentou 13 atos que, segundo ele, comprovariam o funcionamento de uma organização criminosa sob liderança de Bolsonaro, entre julho de 2021 e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Próximos passos
Depois de Dino, devem votar, respectivamente, os ministros Luiz Fux na quarta (10), Cármen Lúcia na quinta (11) e Cristiano Zanin na sexta (12). Se houver maioria pela condenação, as penas serão definidas na própria sessão, mas a execução começará somente após o esgotamento de todos os recursos.
Imagem: Rosinei Coutinho
Em caso de condenação, ainda não há definição sobre o regime de cumprimento – presídio especial, instalação militar ou prisão domiciliar. Bolsonaro novamente optou por não acompanhar o julgamento presencialmente.
A parte da denúncia referente a fatos ocorridos após a diplomação de Alexandre Ramagem como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o fim do mandato, retirando-o temporariamente das acusações de dano e deterioração de patrimônio.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF ao longo desta semana.
Com informações de Gazeta do Povo
