O presidente da República assinou, na quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, também conhecida como DTV+. A medida promete elevar a qualidade da televisão aberta gratuita, oferecendo melhor som, imagem em alta definição, recursos de interatividade e mais ferramentas de acessibilidade.
O texto cria a Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que integrará conteúdos das emissoras dos três Poderes. Para o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), a novidade facilitará o contato direto entre cidadãos e agentes públicos. “Teremos integração maior entre TV aberta e internet, com aplicativo personalizado e alcance ampliado para TV Câmara, TV Senado e TV Justiça”, afirmou.
O presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou que a TV 3.0 representa “uma revolução” por tornar a linguagem legislativa mais compreensível para a população.
Investimentos e cronograma
De acordo com o Ministério das Comunicações, foram investidos R$ 7,5 milhões no desenvolvimento da nova tecnologia. A expectativa é que o serviço esteja disponível ao público até junho do próximo ano, tornando o Brasil pioneiro na América Latina e entre os países do BRICS.
O governo estima que o setor de radiodifusão, que movimenta R$ 50 bilhões no PIB e gera 650 mil empregos, ganhará novo impulso com a TV 3.0.
Transição gradual
Não será necessário substituir os aparelhos de televisão imediatamente. Segundo o decreto, a TV digital atual e a TV 3.0 conviverão por um período de 10 a 15 anos, prorrogável. A implantação começará pelas grandes capitais.
Imagem: Internet
Desafios apontados pelas emissoras
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) qualificou o decreto como “momento histórico” nos 75 anos da TV aberta no país. O presidente da entidade, Flávio Lara, porém, lembrou a necessidade de investimentos em infraestrutura, atualização de sistemas e capacitação técnica, além de políticas que facilitem o acesso da população de baixa renda a receptores compatíveis.
Tramitação no Legislativo
O presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), informou que dará celeridade à análise dos projetos relacionados à nova tecnologia. Todas as especificações técnicas da TV 3.0 foram concluídas no ano passado, resultando em nove normas — cerca de 900 páginas — já encaminhadas à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A assinatura do decreto foi acompanhada por diversos parlamentares, que celebraram o início de uma fase considerada decisiva para ampliar transparência e participação social por meio da comunicação pública.
Com informações de Jornal do Porto
