O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado.
A análise ocorre na Primeira Turma do STF, que julga denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta trama para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
No entendimento de Fux, a Câmara dos Deputados já havia autorizado apenas o prosseguimento da ação penal contra Ramagem pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Por isso, o ministro considerou suspensas as acusações de organização criminosa e votou pela absolvição quanto às tentativas de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito.
O ministro também votou para absolver Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno e Anderson Torres dos cinco crimes atribuídos a eles pela PGR.
Para o general Walter Braga Netto e para o tenente-coronel Mauro Cid, Fux manteve voto pela condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, formando maioria provisória pela condenação de ambos.
Fux foi o terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a se manifestar. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é de que o julgamento termine até sexta-feira (12).
Na véspera, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino haviam defendido a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus.
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Os crimes em discussão preveem penas que variam de 4 a 8 anos para tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado e de 3 a 8 anos para participação em organização criminosa armada, podendo chegar a 17 anos com agravantes.
Segundo a PGR, Ramagem utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e fortalecer críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral, atuando no núcleo estratégico de uma organização criminosa que difundiu alegações de fraude. Como foi diplomado deputado antes de 8 de janeiro de 2023, ele responde a menos crimes que os demais acusados.
A defesa de Ramagem nega uso indevido da Abin e afirma que, em 2022, ele já não integrava o governo Bolsonaro, argumentando que a acusação carece de provas materiais.
Com informações de G1
