Brasília — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/09/2025) pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general da reserva Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no processo que apura um suposto plano de golpe de Estado.
De acordo com o voto, Cid e Braga Netto teriam participado da elaboração de uma operação clandestina para prender e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Já os outros seis réus — Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem — receberam parecer pela absolvição em todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Detalhamento do voto de Fux
Mauro Cid
- Condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido ao envolvimento direto no “plano Copa 2022”, que previa o monitoramento, a prisão e o assassinato de Moraes.
- Absolvição pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Walter Braga Netto
- Condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux apontou que o ex-ministro, em conjunto com um grupo denominado “kids pretos”, planejou e financiou o início da execução do atentado contra Moraes.
- Absolvição por organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Absolvidos no voto do ministro
Jair Bolsonaro — Absolvição em todos os cinco crimes descritos pela PGR. Para Fux, não houve provas de participação do ex-presidente no planejamento ou execução de atos para abolir o Estado Democrático de Direito.
Almir Garnier — O ex-comandante da Marinha foi absolvido por falta de evidências de que tenha colocado tropas à disposição para um eventual golpe, ato que, segundo o ministro, não caracteriza auxílio material concreto.
Paulo Sérgio Nogueira — Fux concluiu que não há provas de atuação do ex-ministro da Defesa em eventual mobilização militar para ruptura institucional. O atraso na entrega do relatório das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas foi classificado como conduta “reprovável”, porém insuficiente para caracterizar crime.
Imagem: Fellipe Sampaio
Augusto Heleno — O ministro afastou a acusação de que discursos críticos ao sistema eleitoral ou rascunhos privados configurassem crime. Também rejeitou vínculo de Heleno com uma suposta “Abin paralela”.
Anderson Torres — Absolvido por ausência de indícios de omissão deliberada na segurança de 8 de janeiro de 2023, data em que estava em viagem aos Estados Unidos após comunicar superiores.
Alexandre Ramagem — Fux votou pela absolvição nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; documentos que indicam alinhamento ideológico com Bolsonaro não foram considerados suficientes para configurá-los.
Próximos passos
A sessão, dedicada inteiramente ao voto de Fux e com duração superior a 12 horas, foi suspensa pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11/09), às 14h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. O colegiado precisa de mais um voto para formar maioria.
Com informações de Gazeta do Povo
