O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de assinar a ordem de cassação da Medalha da Ordem do Pacificador concedida a Jair Bolsonaro (PL) caso o ex-chefe do Executivo perca o posto e a patente de capitão do Exército. A perda de condecorações é obrigatória para militares condenados a mais de dois anos de prisão, conforme o artigo 10 do Decreto 4.207, de abril de 2002, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Bolsonaro recebeu, ainda como deputado, uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Se o Superior Tribunal Militar (STM) confirmar a indignidade para o oficialato, Lula precisará formalizar o cancelamento da honraria, uma das mais altas do Exército.
O ex-presidente exibiu a medalha durante seu interrogatório no STF. O distintivo foi obtido em 2015 após articulação do general Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid. À época, Bolsonaro buscava atenuar o impacto de um processo de racismo movido pela cantora Preta Gil, alegando que havia salvado um soldado negro na década de 1970.
Documentos mostram que o então comandante do Exército, general Enzo Peri, chegou a abrir sindicância sobre o episódio, mas não concedeu a medalha. A situação mudou quando o general Eduardo Villas Bôas assumiu o comando e aprovou a distinção, destinada a atos de coragem e abnegação com risco de vida.
O procedimento para cassação só será acionado se o STM declarar Bolsonaro indigno de permanecer nas fileiras militares, etapa que deve ocorrer após o trânsito em julgado da condenação penal.
Imagem: Octavio Guedes
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Com informações de G1
