Brasília – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tentará nesta terça-feira (16) convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a medida provisória que amplia descontos na conta de luz antes que ela expire. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio, perde a validade na quarta-feira (17) se não for aprovado pelo Congresso.
A iniciativa esbarra na agenda da Câmara, que concentra esforços na votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, destinada a reforçar proteções judiciais a parlamentares. A inclusão dessa PEC na pauta tornou incerta a análise da MP do setor elétrico dentro do prazo.
Impacto da MP
O texto garante isenção total na tarifa de energia a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita e consumo mensal de até 80 kWh. Para quem ganha entre meio e um salário mínimo per capita e utiliza até 120 kWh por mês, o desconto chega a 12%, graças à dispensa da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo Silveira, cerca de 60 milhões de pessoas seriam beneficiadas pela gratuidade e 20 milhões teriam redução na fatura. “Os líderes estão cientes de que o Senado precisa votar até amanhã; todos reconhecem a urgência de atender os brasileiros mais carentes”, afirmou o ministro no Palácio do Planalto.
Texto enxuto
Para facilitar o acordo, o governo manteve na MP apenas os pontos com maior consenso, especialmente a tarifa social. Temas mais complexos, como a ampliação do mercado livre de energia e o teto para a CDE, devem ficar para a MP 1304, válida até novembro.
Imagem: Internet
Caso a medida provisória atual não avance, Silveira disse esperar que os dispositivos sejam incorporados à MP 1304. “Há compromisso do presidente da Câmara e do Senado para que a reforma do setor elétrico prossiga”, declarou.
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Com informações de G1
