Sacramento (EUA) – O Senado da Califórnia deu aprovação final ao projeto de lei SB 53, que estabelece regras de segurança para grandes desenvolvedores de inteligência artificial e segue agora para a mesa do governador Gavin Newsom, que pode sancionar ou vetar a proposta.
De autoria do senador estadual Scott Wiener, a medida foca em companhias de IA que faturam mais de US$ 500 milhões anuais com seus modelos. O texto reduz o alcance em comparação ao SB 1047, vetado por Newsom no ano passado, e procura preservar startups menores ao concentrar requisitos sobre gigantes como OpenAI e Google DeepMind.
Entre as obrigações previstas estão a publicação de relatórios de segurança dos modelos, a notificação obrigatória de incidentes ao governo e a criação de um canal para que funcionários relatem preocupações sem sofrer retaliações, mesmo que tenham assinado acordos de confidencialidade.
O projeto recebeu apoio público da desenvolvedora de IA Anthropic, o que analistas consideram um fator que pode aumentar as chances de sanção. O estado é o principal polo da indústria de inteligência artificial nos Estados Unidos, reunindo sedes ou grandes escritórios das principais empresas do setor.
No cenário federal, a nova administração em Washington tem sinalizado preferência por não regular a IA e chegou a incluir, em propostas de financiamento, cláusulas que proibiriam legislações estaduais específicas. Embora nenhuma delas tenha avançado até agora, especialistas apontam que o SB 53 pode se tornar mais um ponto de atrito entre o governo federal e estados liderados por democratas.
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Com informações de TechCrunch
