Bengaluru, Índia — 24 de setembro de 2025. O Tribunal Superior de Karnataka indeferiu a ação da X (antigo Twitter) contra ordens de remoção de conteúdo emitidas pelo governo indiano, afirmando que empresas estrangeiras não têm direito constitucional à liberdade de expressão no país.
Na decisão anunciada nesta quarta-feira, o juiz M. Nagaprasanna declarou que as proteções do Artigo 19 da Constituição se aplicam apenas a cidadãos indianos, concluindo que plataformas estrangeiras não podem se amparar nesse dispositivo para contestar bloqueios de publicações.
A X havia recorrido à Justiça em março após receber determinações para bloquear contas e postagens críticas a políticas oficiais. As ordens foram enviadas pelo portal governamental Sahyog, criado em outubro para centralizar pedidos de retirada de conteúdo. A plataforma de Elon Musk classificou o sistema como “portal de censura” e alegou falta de transparência.
O governo argumenta que o Sahyog agiliza a remoção de material considerado ilícito. Gigantes de tecnologia como Microsoft, Google, Meta, ShareChat e LinkedIn já integram o mecanismo, respondendo automaticamente a notificações federais.
Apesar da derrota, a X ainda pode recorrer à Corte Suprema. Especialistas, porém, avaliam que o entendimento deve se manter. “A decisão reforça que tribunais estão analisando regulação da internet também sob a ótica de política pública, e não apenas legal”, comentou um consultor jurídico que preferiu não se identificar.
Para Kazim Rizvi, diretor do think tank The Dialogue, a sentença pode aprimorar a coordenação entre governo e plataformas, mas é preciso garantir que o portal atue apenas como canal de recebimento, mantendo as salvaguardas do Artigo 69A da Lei de Tecnologia da Informação de 2000.
Nos últimos anos, ordens de remoção cresceram na Índia, especialmente durante os protestos de agricultores em 2020 e 2021. Em fevereiro de 2024, a X bloqueou contas “sob protesto”, alegando risco de multas e prisão por descumprimento.
Imagem: Internet
Elon Musk, que recentemente expandiu operações da Tesla e obteve aval final para o serviço de internet via satélite Starlink no país, não se pronunciou sobre a decisão.
A íntegra do acórdão será publicada na quinta-feira, informou o tribunal.
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Com informações de TechCrunch
