O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, o projeto de lei SB 53, que impõe novas exigências de transparência a laboratórios de inteligência artificial de grande porte.
O que determina a SB 53
Empresas como OpenAI, Anthropic, Meta e Google DeepMind deverão detalhar publicamente seus protocolos de segurança. O texto também estabelece proteção a denunciantes que atuem nessas organizações e cria um canal para que companhias e cidadãos relatem possíveis incidentes críticos ao Escritório de Serviços de Emergência do estado.
Entre os eventos que precisam ser comunicados estão crimes cometidos sem supervisão humana, como ciberataques, e comportamentos enganosos de modelos de IA — exigência que vai além do previsto na Lei de IA da União Europeia.
Indústria dividida
Enquanto parte do setor teme um mosaico regulatório que poderia frear inovações, a Anthropic apoiou a proposta. Meta e OpenAI fizeram lobby contra a medida; esta última chegou a publicar carta aberta pedindo que Newsom vetasse o projeto.
Contexto político
A sanção ocorre em meio ao aumento de investimentos de executivos do Vale do Silício em super PACs favoráveis a uma regulação mais branda. Lideranças de OpenAI e Meta lançaram recentemente comitês de ação política para apoiar candidatos alinhados a essa visão.
Próximos passos
Outros estados observam a iniciativa californiana. Em Nova York, proposta semelhante aguarda decisão da governadora Kathy Hochul. Na própria Califórnia, Newsom analisa o SB 243, que visa responsabilizar legalmente operadores de chatbots companheiros.
Imagem: Getty
Origem do projeto
A SB 53 é a segunda tentativa do senador Scott Wiener de regulamentar a segurança em IA. Seu projeto anterior, SB 1047, foi vetado em 2024 após forte pressão das empresas de tecnologia. Desta vez, Wiener revisou pontos do texto em diálogo com os laboratórios de IA.
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Com informações de TechCrunch
