NOVA DÉLHI – O Tribunal Superior de Punjab e Haryana decidiu que a legibilidade de receitas médicas é um direito fundamental do paciente e fixou prazo de dois anos para que o governo implemente prescrições digitalizadas em todo o sistema público de saúde.
A determinação foi emitida pelo juiz Jasgurpreet Singh Puri ao analisar um pedido de liberdade provisória num processo que envolve acusações de estupro, estelionato e falsificação. Ao consultar o laudo médico da vítima – redigido por um profissional da rede pública –, o magistrado constatou que “nem uma palavra era compreensível”, descrevendo a situação como um risco potencial entre a vida e a morte.
Até que as receitas eletrônicas sejam adotadas, o tribunal ordenou que todos os médicos escrevam prescrições em letras maiúsculas e de forma clara. Além disso, recomendou a inclusão de aulas de caligrafia no currículo das faculdades de Medicina.
Categorias urbanas e rurais
O presidente da Associação Médica Indiana (IMA), Dr. Dilip Bhanushali, que reúne mais de 330 mil profissionais, afirmou estar disposto a colaborar, mas destacou a dificuldade de cumprir a exigência em áreas rurais e em hospitais superlotados. “Um médico que atende sete pacientes por dia pode escrever com calma; quem vê 70, não”, argumentou.
Antecedentes e alertas
Outros tribunais já haviam criticado caligrafias ilegíveis, como as cortes de Odisha e Allahabad. Embora estudos indiquem que a letra de médicos não seja necessariamente pior que a de outras profissões, especialistas lembram que qualquer ambiguidade nas prescrições pode resultar em erros graves.
Um relatório de 1999 do Institute of Medicine (EUA) atribuiu 7 mil mortes anuais a erros ligados à caligrafia. No Reino Unido, uma paciente sofreu queimaduras químicas após receber creme para disfunção erétil em vez de colírio, episódio que reforçou a adoção de sistemas eletrônicos capazes de reduzir falhas em 50%.
Imagem: Internet
Pressão de farmacêuticos
Em 2014, o farmacêutico Chilukuri Paramathama acionou a Justiça após a morte de uma criança de três anos que recebeu injeção incorreta. Dois anos depois, o Conselho Médico da Índia determinou que os remédios fossem prescritos pelo nome genérico, preferencialmente em maiúsculas. Em 2020, o governo federal autorizou conselhos regionais a punirem médicos que descumprissem a regra.
Apesar das normas, Paramathama e outros profissionais relatam que receitas praticamente indecifráveis continuam a chegar às farmácias. Em Calcutá, o CEO da rede Dhanwantary, Ravindra Khandelwal, disse que, fora dos grandes centros, a maioria das prescrições ainda é manuscrita e, não raro, é preciso telefonar ao médico para confirmar a medicação antes da venda.
Palavras-chave: receitas médicas, caligrafia, Justiça indiana, tribunal, digitalização, erros médicos, farmacêuticos, Punjab e Haryana
Com informações de BBC News
