O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta semana o projeto SB 53, primeiro no país a exigir que grandes laboratórios de inteligência artificial divulguem e cumpram protocolos de segurança voltados à prevenção de riscos catastróficos, como ataques cibernéticos a infraestrutura crítica ou a criação de armas biológicas.
Obrigação de transparência e fiscalização
O texto determina que as empresas apresentem publicamente seus procedimentos de testes, relatórios de risco e “model cards”, além de proibir a flexibilização dessas medidas. A fiscalização ficará a cargo do Office of Emergency Services do estado.
“Regulamentação não trava inovação”
Para Adam Billen, vice-presidente de políticas públicas da organização juvenil Encode AI, a nova lei demonstra que normas estaduais podem coexistir com avanços tecnológicos. “As companhias já fazem testes de segurança; o projeto apenas garante que não haja atalhos por pressão competitiva”, declarou ao podcast Equity, do TechCrunch.
Contexto de pressão do setor
A aprovação ocorreu após debate mais moderado que o gerado pelo SB 1047, vetado por Newsom em 2024. Ainda assim, parte do Vale do Silício sustenta que qualquer regulação compromete a liderança norte-americana frente à China. Meta, Andreessen Horowitz e o presidente da OpenAI, Greg Brockman, investem centenas de milhões de dólares em super-PACs para eleger políticos favoráveis à indústria.
Tentativas de frear leis estaduais
Em fevereiro, grandes empresas endossaram uma moratória que impediria estados de legislar sobre IA por dez anos, proposta barrada por uma coalizão de mais de 200 entidades liderada pela Encode AI. No Senado federal, Ted Cruz apresentou em setembro o SANDBOX Act, que criaria isenções temporárias de até uma década a certas regras federais, estratégia vista por Billen como nova forma de anular legislações locais.
Disputa com a China passa por chips, não por SB 53
Billen defende que, para competir com Pequim, o foco deveria estar em controles de exportação de semicondutores — tema de projetos como o Chip Security Act e o já vigente CHIPS and Science Act. Empresas como Nvidia e OpenAI, porém, demonstram resistência por temer impactos em receita e suprimento. Em meio a mudanças de posição, o governo Trump permitiu em julho que Nvidia e AMD vendessem certos chips à China mediante repasse de 15% da receita ao Tesouro.
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Processo democrático
O dirigente da Encode AI classifica o SB 53 como resultado de negociação entre governo e mercado. “É um exemplo de que democracia e federalismo ainda funcionam”, afirmou.
Com informações de TechCrunch
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