Ministros do Supremo Tribunal Federal intensificaram iniciativas para dificultar eventuais processos de impeachment que possam ser abertos pela próxima legislatura do Senado, caso a direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro alcance maioria na Casa em 2026.
Ações no STF contra impeachment
Em 16 de setembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade protocolaram no Supremo duas ações que buscam impedir a abertura de processos de impeachment baseados em votos, decisões ou opiniões de ministros. Os autores defendem, ainda, que apenas a Procuradoria-Geral da República possa apresentar denúncia por crime de responsabilidade e que o afastamento preventivo de ministros dependa do voto de dois terços dos senadores.
Relator dos pedidos, o decano Gilmar Mendes solicitou, no dia seguinte, manifestações do Senado, da Câmara e da Presidência da República. O Senado enviou parecer contrário em 25 de setembro, argumentando que qualquer cidadão deve poder oferecer denúncia e que o processo não se destina a revisar decisões judiciais. A Presidência remeteu parecer neutro em 7 de outubro.
Projeto para blindar autoridades contra sanções externas
Paralelamente, Gilmar Mendes articula com o governo federal e parlamentares proposta de lei inspirada em decisão de agosto do ministro Flávio Dino que proibiu empresas brasileiras de cumprir sanções estrangeiras sem aval judicial. A iniciativa mira a Lei Magnitsky, que já bloqueou ativos do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos e pode atingir outros integrantes da Corte.
Inquérito acelera investigação de Eduardo Bolsonaro
Alexandre de Moraes, alvo das sanções norte-americanas, conduz com celeridade investigação que pode tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. Em menos de cinco meses, a Polícia Federal concluiu inquérito e o indiciou; a Procuradoria-Geral da República tem elementos para oferecer denúncia. Se o colegiado da Primeira Turma aceitar a acusação, o parlamentar poderá ficar inelegível. Há ainda pedido de deputados do PT e do PSOL para prisão preventiva, corte de salário e abertura de processo de cassação na Câmara.
Controle sobre emendas parlamentares
Flávio Dino, por sua vez, mantém freios à liberação de emendas individuais e de relator. Entre as exigências estão a identificação do autor da indicação, rastreabilidade dos recursos e apresentação de projetos detalhados. O ministro também mandou a Polícia Federal investigar suspeitas de desvio. No início de outubro, Alexandre de Moraes estabeleceu que emendas estaduais da Paraíba não ultrapassem 1,55% da receita corrente líquida, criando precedente para limitar valores em nível federal.
Imagem: Gustavo Moreno
Contexto político
A direita no Congresso conseguiu aprovar regime de urgência para projeto de anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas o texto evoluiu para mera redução de penas. Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), revogou a indicação de Eduardo Bolsonaro à liderança da Minoria, após pressão do Supremo.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), articulador da estratégia de eleger um Senado mais conservador, somente o resultado das urnas em 2026 restabelecerá, segundo ele, o equilíbrio entre os Poderes.
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Com informações de Gazeta do Povo
