O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21) que a Corte enfrentou “sucessivos ataques” durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sai do período “fortalecida” e parte de “uma história de sucesso”. A declaração foi dada na abertura do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo próprio magistrado, em Brasília.
Segundo Gilmar, o STF tornou-se “o maior alvo da ação política dirigida pelo próprio presidente da República”, tanto na instituição quanto “nas pessoas dos ministros”, citando ainda ofensas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro lembrou que, durante a pandemia de Covid-19, o governo federal “se negava a enfrentar a crise”, o que levou o Supremo a garantir que estados e municípios pudessem adotar medidas sanitárias.
“Poderíamos estar contando a história de uma debacle, talvez pedindo asilo em Portugal, mas hoje nos apresentamos como participantes de uma história de sucesso. A jurisdição constitucional se provou efetiva no Brasil”, disse, emocionado.
O congresso, apelidado de “Gilmarpalooza” em referência ao Fórum Jurídico de Lisboa criado por Mendes, vai até quinta-feira (23). Estão confirmadas as presenças dos ministros do STF Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino; do advogado-geral da União, Jorge Messias — apontado como favorito para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso —, e do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, também cotado para o Supremo, entre outras autoridades.
Fachin defende papel constitucional do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, também discursou no evento e listou três diretrizes que, na sua visão, devem nortear as cortes constitucionais contemporâneas. A primeira é a “proteção intransigente dos direitos humanos”, substituindo a razão de Estado pela “razão de humanidade”. Ele citou a atuação do Supremo durante a pandemia, após os atos de 8 de janeiro de 2023 e nas decisões ligadas às enchentes no Rio Grande do Sul.
A segunda orientação, segundo Fachin, é a defesa da institucionalidade como condição para a democracia. Ele classificou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes como “ataque frontal à ordem democrática” e afirmou que o STF, ao reagir, não ultrapassou os limites previstos na legislação. “Isso supõe respeito aos sistemas de freios e contrapesos”, acrescentou.
Imagem: Fellipe Sampaio
O terceiro ponto destacado foi a necessidade de promover diálogo entre cortes constitucionais, com ênfase na cooperação latino-americana.
Com informações de Gazeta do Povo
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