Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 896/2023, que insere a misoginia – ódio ou aversão a mulheres – na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). O texto recebeu 13 votos favoráveis e 2 contrários em caráter terminativo. Caso não haja recurso para análise em plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto altera o artigo 1º da Lei do Racismo para incluir explicitamente o preconceito contra mulheres entre as condutas discriminatórias já previstas, como raça, cor, etnia, religião ou origem.
Relatoria e parecer
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) relatou a matéria e apresentou parecer favorável, rejeitando substitutivo da Comissão de Direitos Humanos que restringia o enquadramento de misoginia apenas a casos de injúria individual. Para Soraya, “a misoginia é um crime coletivo que atinge todas as mulheres”.
A parlamentar ressaltou que a proposta busca punir condutas graves de ódio e não comentários ou piadas de mau gosto. “A misoginia está enraizada no cotidiano, muitas vezes pela crença de que se pode sobrepor às mulheres simplesmente por elas serem mulheres”, afirmou.
Debate na comissão
Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) foi um dos dois votos contrários, alegando que a criação de um novo tipo penal seria excessiva. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu: “A misoginia é manifestação de ódio; é preciso respeito e igualdade plena entre os gêneros”.
Imagem: Edils Rodrigues
Para a relatora, reconhecer juridicamente a discriminação contra mulheres reforça o compromisso do Estado com a igualdade de gênero e complementa o arcabouço legal de combate à violência.
Palavras-chave: misoginia, racismo, CCJ Senado, PL 896/2023, crime de ódio, mulheres, Ana Paula Lobato, Soraya Thronicke, igualdade de gênero
Com informações de Gazeta do Povo
