Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu neste domingo (28) a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito aplicados a réus considerados de menor importância nos episódios de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista à GloboNews, Barroso afirmou que a fusão transformaria as duas imputações em um único delito, resultando na redução das penas fixadas até o momento. Algumas condenações ultrapassam 14 anos de prisão.
Segundo o ministro, a medida beneficiaria apenas aqueles que ele classificou como “bagrinhos”, ou seja, participantes que não financiaram nem planejaram os atos. “Os ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, declarou.
Barroso deixa a presidência do STF nesta segunda-feira (29). Ele ressaltou que uma eventual anistia aprovada pelo Congresso Nacional seria um “casuísmo” e representaria interferência de um Poder sobre outro.
O ministro já havia mencionado a ideia de unificar os crimes em entrevista ao programa Roda Viva, em 22 de setembro, quando relatou ter discutido o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para Barroso, mesmo com penas menores, a sanção continuaria a ter efeito dissuasório para impedir novas investidas contra a ordem democrática.
Imagem: André Borges
Palavras-chave: STF, Barroso, 8 de janeiro, penas, unificação de crimes, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, bagrinhos, Suprema Corte, Justiça
Com informações de Gazeta do Povo
