O Senado estadual da Califórnia deu aprovação final, nas primeiras horas de sábado (13), ao projeto de lei SB 53, que impõe novas exigências de transparência a grandes empresas de inteligência artificial.
De autoria do senador Scott Wiener, o texto determina que laboratórios de IA de grande porte divulguem seus protocolos de segurança, estabelece proteção a denunciantes que atuem nessas empresas e cria o CalCompute, uma nuvem pública destinada a ampliar o acesso a poder de computação.
Com a votação concluída no Legislativo, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador Gavin Newsom, que ainda não se manifestou publicamente. Em 2024, o governador vetou proposta mais ampla do mesmo autor, alegando que a medida anterior aplicava padrões rigorosos a todos os modelos, independentemente de seu uso em ambientes de alto risco ou de decisões críticas.
Segundo Wiener, a versão atual incorpora recomendações de um painel de especialistas em IA convocado por Newsom após o veto do ano passado.
Em emenda recente, reportada pelo Politico, o SB 53 passou a diferenciar as exigências conforme o faturamento das empresas: aquelas com receita anual inferior a US$ 500 milhões precisarão apresentar apenas informações de alto nível sobre segurança, enquanto receitas superiores demandarão relatórios detalhados.
O projeto enfrenta oposição de companhias do Vale do Silício, firmas de capital de risco e grupos de lobby. Em carta enviada a Newsom, a OpenAI argumentou que, para evitar sobreposições regulatórias, empresas que cumprirem padrões federais ou europeus deveriam ser consideradas em conformidade no Estado.
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Andreessen Horowitz, por meio de seu diretor jurídico e responsável por políticas de IA, afirmou que iniciativas estaduais, como as da Califórnia e de Nova York, podem ultrapassar limites constitucionais ao regular o comércio interestadual. Os cofundadores da a16z já citaram a regulação tecnológica como um dos motivos para apoiarem a candidatura de Donald Trump à reeleição; aliados do ex-presidente defendem uma moratória de dez anos às normas estaduais sobre IA.
Na contramão, a Anthropic declarou apoio ao SB 53. “Preferiríamos um padrão federal, mas, na ausência dele, o projeto oferece um roteiro sólido de governança”, escreveu o cofundador Jack Clark.
Palavras-chave: SB 53, segurança de IA, Gavin Newsom, Scott Wiener, Califórnia, transparência, legislação, inteligência artificial
Com informações de TechCrunch
