O partido português Chega entregou nesta segunda-feira, 8 de setembro de 2025, na Assembleia da República, um projeto de resolução que pretende proibir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ingressar em território português.
Na justificativa, a legenda de direita nacionalista sustenta que o Brasil atravessa uma “emergência democrática” por causa de uma suposta perseguição judicial ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Para o Chega, o magistrado brasileiro estaria à frente de “abusos de autoridade, censura e perseguição política”.
Acusações contra Moraes
O texto menciona o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022, no qual Moraes é relator. O ex-presidente e outros sete acusados são julgados pela 1ª Turma do STF. Na terça-feira, 9, o próprio Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação, deixando o placar a um voto da maioria necessária.
De acordo com o Chega, o magistrado impôs medidas “draconianas” a Bolsonaro, como prisão domiciliar, monitoramento por tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, alegadamente com base em “indícios frágeis”.
O partido também cita o chamado inquérito das fake news, referindo-se a bloqueios de contas bancárias, remoção de conteúdos na internet, prisões sem denúncia formal e confisco de passaportes de jornalistas e cidadãos.
Menção a sanções dos Estados Unidos
A proposta lembra ainda a revogação do visto americano de Moraes e as sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro segundo a Lei Magnitsky.
Imagem: José Sena Goulão
Tramitação
O projeto de resolução determina que o magistrado seja impedido de entrar em Portugal “pela campanha dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro”. A votação ainda não tem data definida no Parlamento português.
Se aprovado, o texto obriga o governo de Portugal a negar o acesso de Alexandre de Moraes ao país.
Com informações de Gazeta do Povo
