Bogotá – A Corte Constitucional da Colômbia concluiu que a Meta Platforms violou o direito à liberdade de expressão da atriz pornográfica Esperanza Gómez ao excluir sua conta no Instagram, que reunia mais de cinco milhões de seguidores.
Em decisão divulgada na sexta-feira (12), o tribunal afirmou que a rede social retirou o perfil da artista “sem justificativa clara e transparente” e aplicou suas políticas de nudez e serviços sexuais de forma inconsistente em comparação com outros usuários que publicam conteúdo semelhante.
Gómez, de 45 anos, alegou que o bloqueio prejudicou sua atividade profissional e foi motivado por sua carreira fora da plataforma. Ela também sustentou que a empresa não assegurou o devido processo antes da desativação.
Durante o julgamento, a Meta defendeu que a conta violava regras de nudez do Instagram. A companhia, que controla também Facebook e WhatsApp, ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Determinações do tribunal
A Corte reconheceu a necessidade de moderação de conteúdo, mas ressaltou que isso não autoriza o fechamento de perfis sem critérios objetivos. Entre as ordens emitidas, a Meta deverá:
- revisar e ajustar os termos de uso e a política de privacidade do Instagram,
- esclarecer mecanismos de contestação de decisões de moderação,
- definir com mais precisão as regras sobre conteúdo sexual implícito,
- informar expressamente se atividades fora da plataforma influenciarão a moderação.
A sentença não fixou sanções caso a empresa descumpra as orientações, nem determinou eventual compensação financeira à atriz.
Imagem: Internet
Decisões semelhantes já foram tomadas em outros países da região. Em abril, o Supremo Tribunal Federal do Brasil responsabilizou diretamente redes sociais por conteúdos ilegais e ordenou a remoção imediata de publicações e contas que propagarem discurso de ódio.
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Com informações de BBC News
