Cidade do Cabo – A Corte Constitucional da África do Sul derrubou a restrição que impedia homens casados de assumir o sobrenome de suas esposas, classificando a norma como discriminação de gênero.
A decisão responde a ações abertas por dois casais. Henry van der Merwe tentou registrar-se com o sobrenome de sua esposa, Jana Jordaan, mas teve o pedido negado. Já Andreas Nicolas Bornman buscava acrescentar o sobrenome Donnelly, de sua mulher, Jess Donnelly-Bornman, formando um nome hifenizado, e também foi impedido.
Com o veredicto, o Parlamento será obrigado a alterar o Births and Deaths Registration Act e seus regulamentos para adequá-los à nova orientação judicial.
Antes de chegar à Suprema Corte, os casais haviam obtido vitória em instância inferior e solicitaram que o tribunal máximo confirmasse a inconstitucionalidade da lei.
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O entendimento dos juízes estabelece que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos na escolha do sobrenome após o casamento.
Com informações de BBC
