CPMI do INSS rejeita convocação de Frei Chico por 19 votos a 11

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recusou na tarde de quinta-feira, 16 de outubro, a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

O requerimento integrava um bloco de 11 pedidos analisados em conjunto. Todos foram rejeitados: 19 parlamentares votaram contra as convocações e 11 a favor.

Motivo do pedido

A solicitação ganhou força após o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentar documentos da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o material, o Sindnapi omitiu o nome de Frei Chico na diretoria ao renovar, em 2023, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. A CGU aponta que a omissão viola a Lei 13.019/2014, que impede parcerias com entidades dirigidas por parentes de autoridades do Poder Executivo.

Como votaram os membros da CPMI

Contra a convocação (19 votos)

Sen. Soraya Thronicke (Podemos-MS); Sen. Randolfe Rodrigues (PT-AP); Dep. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); Sen. Eliziane Gama (PSD-MA); Sen. José Lacerda (PSD-MT); Sen. Rogério Carvalho (PT-ES); Sen. Paulo Paim (PT-RS); Sen. Leila Barros (PDT-DF); Sen. Humberto Costa (PT-PE); Dep. Beto Faro (PT-PA); Dep. Átila Lira (PP-PI); Dep. Cleber Verde (MDB-MA); Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP); Dep. Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Dep. Alencar Santana (PT-SP); Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS); Dep. Paulo Pimenta (PT-RS); Dep. Rogério Correia (PT-MG); Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

A favor da convocação (11 votos)

Sen. Jorge Seif (PL-SC); Sen. Izalci Lucas (PL-DF); Sen. Eduardo Girão (Novo-CE); Sen. Rogério Marinho (PL-RN); Sen. Damares Alves (PL-DF); Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Dep. Coronel Fernanda (PL-MT); Dep. Adriana Ventura (Novo-SP); Dep. Alfredo Gaspar (União-AL); Dep. Marcel van Hatten (Novo-RS); Dep. José Medeiros (PL-MT).

Com a rejeição, Frei Chico não deverá ser ouvido pela CPMI neste momento. O colegiado seguirá analisando outros requerimentos e depoimentos relacionados à atuação do INSS e de entidades parceiras.

Palavras-chave: CPMI do INSS, Frei Chico, convocação, votação, Sindnapi, CGU, Lula, Congresso, deputados, senadores

Com informações de Gazeta do Povo

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