Brasília – As principais provas usadas pela Justiça brasileira para manter o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins sob medidas cautelares estão sob questionamento após revelações de irregularidades em registros apresentados nos Estados Unidos e no Brasil.
Registros migratórios negados pelo CBP
O órgão norte-americano de controle de fronteiras, Customs and Border Protection (CBP), divulgou comunicado oficial negando que Martins tenha ingressado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. O suposto deslocamento era apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como indício de risco de fuga e fundamentou a prisão preventiva do ex-assessor por seis meses.
Segundo o CBP, a informação consultada por investigadores brasileiros foi obtida de forma irregular por meio da plataforma “Travel History”, serviço destinado exclusivamente a consultas pessoais. O órgão confirmou a inexistência de registro de entrada, abriu investigação interna sobre a inclusão de dados falsos e criticou o uso da informação para justificar a detenção de Martins.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Polícia Federal explique o acesso ao sistema norte-americano.
Listas do Palácio da Alvorada com rasuras
No Brasil, a PGR anexou ao processo listas de entrada no Palácio da Alvorada que atribuem a Martins participação em reuniões no início de dezembro de 2022, apontadas como parte de uma suposta trama golpista. Os documentos apresentam nomes grafados de forma incorreta, uso de corretivo, horários inconsistentes e ausência de cadeia de custódia.
A jurista Katia Magalhães classifica as listas como “provas imprestáveis” e ressalta que foram incluídas apenas na fase de alegações finais, quando a produção de provas já estava encerrada. Para a defesa, liderada pelo advogado Ricardo Scheiffer, a anexação intempestiva violou o direito ao contraditório.
Devido ao pedido de mais tempo para analisar os papéis, Moraes chegou a destituir os advogados de Martins em 9 de outubro, mas passou a decisão e restabeleceu a representação, concedendo 24 horas para manifestação.
Críticas no Congresso
Em pronunciamentos no Senado e na Câmara, respectivamente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) denunciaram a utilização de provas consideradas ilegítimas. Girão pediu a revogação imediata das medidas cautelares impostas a Martins, enquanto Van Hattem classificou a juntada dos documentos nas alegações finais como “ilegalidade processual”.
Defesa aponta ausência de evidências
Os advogados do ex-assessor dizem possuir geolocalizações, registros de serviço de transporte e depoimentos que demonstram a ausência de Martins no Alvorada em 7 de dezembro de 2022, data central para a acusação. Sem as listas, o Ministério Público dependeria quase exclusivamente do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação apresenta divergências em relação aos demais testemunhos do processo.
Investigações nos EUA
Nos Estados Unidos, a suposta inserção fraudulenta de dados sobre a entrada de Martins também é alvo de apuração. Artigo da colunista Mary Anastasia O’Grady, no The Wall Street Journal, levantou a hipótese de “infiltração estrangeira” no sistema do CBP, descrevendo o caso como potencial crime transnacional.
Com as duas frentes de investigação em andamento, defesa e Ministério Público aguardam novos desdobramentos que poderão redefinir os rumos do processo.
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Com informações de Gazeta do Povo
