O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Discreto, o magistrado sucede Luís Roberto Barroso e inicia o mandato em meio a atritos com o Congresso e críticas do governo dos Estados Unidos à atuação da Corte.
Fachin terá como vice o ministro Alexandre de Moraes, figura central na disputa com o Legislativo e alvo de sanções norte-americanas. Entre os principais desafios estão a reação de parlamentares ao que classificam como ativismo judicial e o desconforto da Casa Branca diante de decisões que atingem empresas de tecnologia e a liberdade de expressão de grupos de direita no Brasil.
Embates imediatos
O novo presidente herda discussões sobre possíveis anistias ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A direita busca absolvição total; parte do Centrão defende redução de penas, mantendo Bolsonaro inelegível; já a esquerda quer preservar as punições definidas pelo STF.
Nos primeiros julgamentos desses casos, Fachin acompanhou Moraes, aplicando penas entre 14 e 17 anos de prisão aos réus. Ele não participou da condenação de Bolsonaro, analisada pela Primeira Turma da Corte.
Pauta do primeiro mês
Para os primeiros dias de gestão, Fachin agendou:
- duas ações que discutem vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos de transporte;
- processo do PSOL que questiona a cessão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para a ferrovia Ferrogrão;
- julgamento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de 2003;
- análise de ação que obriga policiais a informar o direito ao silêncio no momento da abordagem.
Também caberá a Fachin marcar eventuais sessões sobre a constitucionalidade de lei que venha a anistiar envolvidos no 8 de Janeiro, além de ação do PT contra a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes.
Trajetória
Nascido em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS), Fachin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná e tornou-se professor titular da instituição. É mestre e doutor pela PUC-SP, com pós-doutorado no Canadá, passagem pelo Instituto Max Planck, na Alemanha, e pelo King’s College, no Reino Unido.
Imagem: T Molina
Indicado ao STF por Dilma Rousseff, tomou posse em junho de 2015. Antes, atuou como advogado, procurador jurídico do Instituto de Terras do Paraná, procurador-geral do Incra e procurador do Estado. Autor de obras sobre Direito Civil, é reconhecido por interpretações de cunho progressista.
Votos de destaque
Entre suas decisões mais repercutidas estão:
- anulação, em 2021, das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato;
- restrições a operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, na chamada ADPF das Favelas;
- posicionamento favorável, em 2015, à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal;
- apoio, em 2017, ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo;
- voto, em 2021, pela manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, defendendo a liberdade de expressão.
Apesar de divergências políticas, Fachin costuma frisar respeito às decisões do Parlamento e garantir amplo direito de defesa aos réus.
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Com informações de Gazeta do Povo
