Em seu primeiro dia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin marcou sessão extraordinária para esta terça-feira (30) a fim de referendar a decisão do colega Luiz Fux que suspendeu o crescimento do número de deputados federais de 513 para 531 nas eleições de 2026.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, com início às 11h e encerramento às 23h59 de quarta-feira (1º). Fux, relator da ação, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e determinou que a Câmara mantenha a mesma composição das eleições de 2022 até que o processo legislativo seja concluído.
A proposta de ampliação das cadeiras foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, por 270 votos a 207, e confirmada pelo Senado por 41 a 33 – o mínimo necessário. Mesmo após os ajustes feitos pelos senadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto em 17 de junho.
Alcolumbre solicitou ao STF, nesta segunda-feira (29), o adiamento da redistribuição de vagas para depois do pleito de 2026, alegando que o veto presidencial ainda precisa ser apreciado em sessão conjunta do Congresso.
Na liminar, Fux suspendeu os efeitos de decisão anterior do próprio STF que impunha a redefinição das cadeiras conforme a proporcionalidade populacional dos estados. O ministro defendeu que qualquer alteração passe a valer com “segurança e clareza” a partir das eleições de 2030.
Imagem: Antio o
A convocação da sessão extraordinária por Fachin atende ao pedido de Fux, que destacou a necessidade de resolver a questão antes do prazo de anualidade eleitoral.
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Com informações de Gazeta do Povo
