Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ingressou com ação por dano moral contra um servidor público de 66 anos que o criticou em um grupo de WhatsApp de moradores de condomínio em Niterói (RJ). O processo, apresentado em abril de 2025, pede indenização de R$ 30 mil.
A mensagem contestada foi enviada em maio de 2023, quando uma participante do grupo compartilhou notícia sobre visita de Dino – então ministro da Justiça e Segurança Pública – ao município fluminense. Na ocasião, o servidor reagiu: “Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado. (…) Fala sério, tô fora. Fora ptralhas vagabundos”.
O comentário fazia referência à ida de Dino, dois meses antes, ao Complexo da Maré, área dominada pela facção Comando Vermelho, e à política do ministério contra a circulação de armas por civis. Após a publicação, um integrante do grupo denunciou o autor da mensagem ao Ministério Público Federal (MPF).
A Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça na época, abriu investigação e indiciou o servidor por crime contra a honra. Em maio de 2024, o MPF propôs transação penal, encerrando a ação mediante pagamento de um salário mínimo.
Mesmo com o acordo na esfera criminal, Dino recorreu à Justiça cível neste ano, já como ministro do STF. Na petição, o advogado Jonata Carvalho Galvão da Silva sustenta que houve “desvirtuamento criminoso do exercício da liberdade de expressão” e defende reparação financeira.
Galvão da Silva ocupa cargo comissionado de gerente de projetos na Casa Civil desde agosto, com remuneração de R$ 15 mil. Ele representa Dino desde 2012 e integrou a secretaria-adjunta de Direitos Humanos do Maranhão nas gestões do ex-governador.
Imagem: crítica grupo de cdomínio no What
Procurado, o servidor processado preferiu não dar entrevista.
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Com informações de Gazeta do Povo
