O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou novamente de forma diferente do relator Alexandre de Moraes em processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na sessão de quinta-feira (25), a Primeira Turma analisou dois casos e, em ambos, Fux se manifestou pela absolvição das acusações de natureza golpista.
No primeiro processo, Fux pediu a absolvição completa de Cristiane Angélica Dumont Araújo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuía à ré cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado. Segundo o ministro, as imagens constantes dos autos não mostram danos causados por Araújo e os demais elementos reunidos não sustentam a denúncia.
No segundo caso, que envolve Lucimário Benedito Decamargo Gouveia, Fux reconheceu a prática de deterioração de patrimônio tombado e fixou pena de 1 ano e 6 meses de reclusão. Entretanto, rejeitou a imputação de participação em tentativa de golpe, argumentando inexistência de provas para esse enquadramento.
Apesar da divergência, a Primeira Turma já tinha maioria formada para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, conforme voto do relator Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, mantendo as cinco acusações apontadas pela PGR.
A postura de Fux repete o entendimento adotado no julgamento do chamado “núcleo principal” da suposta trama golpista, concluído anteriormente. Na ocasião, ele votou pela condenação de Walter Braga Netto e de Mauro Cid, mas absolveu os demais, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Imagem: Fellipe Sampaio
A decisão de Fux repercutiu fora do país. Em artigo recente, a colunista Mary Anastasia O’Grady, do The Wall Street Journal, destacou que o voto do ministro evidenciou, em sua avaliação, falta de provas contra Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
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Com informações de Gazeta do Povo
