O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, a inclusão do crime de organização criminosa na denúncia que apura a suposta tentativa de golpe de Estado ligada aos atos de 8 de janeiro.
Durante a sessão da Primeira Turma, Fux afirmou que a peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstrou a existência de “reunião estável e permanente para a prática de delitos indeterminados”, requisito previsto na Lei nº 12.850/2013 para caracterizar organização criminosa.
O procurador-geral Paulo Gonet havia enquadrado os oito acusados nos seguintes tipos penais: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Para Fux, a narrativa da PGR descreve apenas o planejamento de delitos específicos, impedindo, segundo ele, o enquadramento no artigo de organização criminosa. “A denúncia não indicou intenção de cometer crimes reiterados de forma estável e permanente”, resumiu o ministro.
Impacto para Alexandre Ramagem
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Fux acolheu somente parte das imputações. Com base em resolução da Câmara dos Deputados que veda a responsabilização por atos posteriores à diplomação, em dezembro de 2022, o ministro retirou de Ramagem as acusações de dano, deterioração de patrimônio tombado e formação de organização criminosa.
Imagem: Gustavo Moreno
Placar parcial
Até o momento, o julgamento contabiliza dois votos pela condenação dos réus — proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino — e um voto de Fux pela exclusão do crime de organização criminosa. Ainda faltam se pronunciar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin.
A análise da Primeira Turma determinará se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados serão responsabilizados pela alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com informações de Gazeta do Povo
