O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na manhã desta quarta-feira, 10 de setembro, pelo reconhecimento da legalidade da delação premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao emitir seu posicionamento, Fux defendeu que o militar receba os benefícios previstos em lei como contrapartida pelas informações prestadas sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Com o voto de Fux, a Primeira Turma do STF passou a ter maioria para considerar válida a colaboração. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado favoravelmente ao acordo firmado por Cid com a Polícia Federal (PF).
Fux foi o terceiro integrante do colegiado a se pronunciar no julgamento que apura responsabilidades de Bolsonaro e de sete aliados. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação dos acusados; o ministro ainda não apresentou voto sobre o mérito das acusações.
Questionamentos das defesas
A delação de Mauro Cid vem sendo contestada pelos advogados do chamado “núcleo crucial” da investigação. Entre os argumentos, eles alegam que:
- o acordo foi celebrado com a PF, e não com o Ministério Público Federal, prática considerada mais usual;
- áudios divulgados pela imprensa sugeririam pressão durante os depoimentos — tese negada tanto por Cid quanto por seus representantes legais.
Apesar das críticas, a colaboração do ex-ajudante de ordens foi apenas parte do material reunido pela investigação. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia contra os oito réus também se apoia em áudios, vídeos, documentos, minutas de decretos e anotações atribuídas aos investigados.
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O julgamento prossegue na Primeira Turma, que ainda aguarda os votos dos demais ministros sobre a culpa ou inocência dos acusados.
Com informações de G1
