A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1.º) o Projeto de Lei 1087/2025, do governo Lula, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e amplia a cobrança sobre contribuintes de maior renda. O texto passou por 493 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para análise do Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida representa “alívio no bolso dos trabalhadores” e resulta de “intensa articulação política”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu aos deputados e classificou a aprovação como “passo histórico na construção de um Brasil mais justo”. Estima-se que 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela nova faixa de isenção.
Alterações incluídas pelo relator
Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) anunciou pequenos ajustes antes da votação em plenário:
- Bolsa do Prouni será considerada como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva de instituições de ensino vinculadas ao programa;
- Repasses trimestrais aos municípios que registrarem queda de arrecadação com a mudança na tabela;
- Manutenção de isenção sobre lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025 e efetivada até 2028;
- Emolumentos repassados por cartórios não integrarão a base de cálculo da tributação mínima.
Novas faixas e taxação de dividendos
Para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 serão aplicados descontos progressivos. Acima de R$ 7.350 permanece a tabela atual. O texto cria também o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquotas de 0% a 10% para ganhos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais; rendimentos acima de R$ 100 mil pagarão a alíquota máxima.
Dividendos superiores a R$ 50 mil mensais voltarão a ser tributados, com alíquota de 10% retida na fonte, encerrando isenção vigente desde 1995.
Compensação a estados e municípios
Para cobrir as perdas de arrecadação dos entes subnacionais, a compensação será feita pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com repasses automáticos. O tema foi um dos pontos mais debatidos durante a tramitação.
Impasse sobre correção da tabela
A votação chegou a ser suspensa após PSB e Novo apresentarem emendas que obrigavam atualização anual da tabela pelo IPCA. O relator rejeitou as emendas, alterou o parecer e os partidos retiraram as propostas. Recurso para reincluir o tema foi negado.
Imagem: Bruno Spada
Próximos passos
No Senado, a proposta deve tramitar com rapidez. Em setembro, a Comissão de Assuntos Econômicos já havia aprovado texto semelhante (PL 1952/2019) do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), pressionando a Câmara a concluir o debate.
Participaram da sessão a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificou o dia como “histórico” no combate à desigualdade.
Palavras-chave: Imposto de Renda, isenção, alta renda, Câmara, Lula, Arthur Lira, Hugo Motta, Senado, dividendos
Com informações de Gazeta do Povo
