Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá escolher, até dezembro de 2025, mais dois ministros para compor o Superior Tribunal Militar (STM). As indicações ocorrerão após as aposentadorias compulsórias dos ministros Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro, ambos ao completarem 75 anos.
Com as novas vagas, Lula acumulará quatro nomeações para a Corte durante o atual mandato. Os primeiros escolhidos — o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman — já aguardam apreciação do Senado. O STM é formado por 15 membros, sendo dez militares da ativa (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis (três advogados e dois representantes do Ministério Público Militar).
Julgamento de perda de patente
O tribunal será responsável por decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, e quatro oficiais generais — Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos — perderão suas patentes. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada por tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que o STM só analise os casos depois da posse dos novos ministros.
Segundo o STM, não haverá reavaliação das sentenças impostas pelo STF. A Corte limitar-se-á a julgar a idoneidade dos oficiais, podendo decretar a perda de posto e patente por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. O processo só é iniciado mediante provocação do Ministério Público Militar.
Exceção para Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto, não será submetido ao mesmo julgamento. Como a pena não ultrapassa o limite legal, sua situação poderá ser analisada em processo administrativo no Conselho de Justificação do Exército, se confirmado seu pedido de passagem para a reserva.
Imagem: Andre Borges
Um eventual veredicto que retire as patentes de um ex-presidente da República e de ex-comandantes das Forças Armadas seria inédito na história do Brasil. Bolsonaro já enfrentou o STM nos anos 1980, quando foi absolvido de acusações relacionadas à publicação de artigo e suposto plano de explosões em instalações militares.
Com informações de Gazeta do Povo
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