O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 17 de outubro de 2025, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello esclareça por que a tornozeleira eletrônica usada por ele permaneceu desligada por mais de 24 horas. O magistrado fixou prazo de cinco dias para a manifestação e advertiu que poderá decretar a prisão do político, atualmente em regime domiciliar.
De acordo com despacho de Moraes, os advogados devem explicar o “descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão, nos termos do artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal”.
Relatório aponta falha no primeiro dia da prisão domiciliar
Informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas — Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas — indicam que o equipamento ficou sem sinal entre 2 de maio, às 9h05, e 3 de maio, às 21h23. O período coincide com o primeiro dia da prisão domiciliar concedida a Collor.
Moraes também deu 48 horas para a Secretaria explicar por que a ocorrência só foi comunicada ao STF cinco meses depois.
Condenação e situação de saúde
Em maio de 2023, o Supremo condenou o ex-presidente a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram que Collor teria recebido R$ 20 milhões para favorecer contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014, mediante apoio político na indicação e manutenção de diretores.
Imagem: Jeffers Rudy
Collor foi preso em 25 de abril de 2025 e, em 1º de maio do mesmo ano, obteve prisão domiciliar humanitária. A defesa alegou problemas crônicos de saúde, como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar. Ele tem 75 anos.
Palavras-chave: STF, Alexandre de Moraes, Fernando Collor, tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, Lava Jato, corrupção, lavagem de dinheiro.
Com informações de Gazeta do Povo
