No quarto dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, nesta terça-feira (9), pela condenação dos oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como núcleo central da articulação.
Quem são os réus
Estão no banco dos réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
A denúncia atribui aos acusados cinco crimes cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem não responde neste momento pelos atos de depredação de 8 de janeiro de 2023, por já ter tomado posse como deputado federal.
Placar e próximos passos
Como a Primeira Turma é composta por cinco ministros, são necessários três votos para formar maioria. Com 2 a 0 favorável à condenação, o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h, com o voto de Luiz Fux, seguido de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A definição das penas está prevista para sexta-feira (12).
Moraes rebate críticas da defesa
Relator do caso, Moraes respondeu a todas as contestações preliminares levantadas pelos advogados:
- Competência do STF – rejeitou o argumento de que o tribunal não poderia julgar réus sem foro privilegiado, afirmando que os fatos têm conexão com autoridades detentoras do foro;
- Suspeição – negou impedimento por supostamente ser vítima de ameaça, lembrando que a vítima é o Estado brasileiro;
- Sistema acusatório – defendeu o direito de o juiz fazer perguntas, citando 302 questionamentos feitos por ele e 59 pela PGR: “A ideia de juiz-samambaia não existe”.
Sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, afirmou que a divisão em oito depoimentos foi estratégia da Polícia Federal para tratar de fatos distintos e não demonstra contradições relevantes.
Violência e ameaça desde 2021
Moraes sustentou que a violência necessária para caracterizar os crimes começou em 2021, citando discursos do então presidente Bolsonaro no 7 de Setembro daquele ano: “Grave e clara ameaça ao Judiciário”. Também mencionou:
- o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa neutralizar Moraes e assassinar Lula e Geraldo Alckmin;
- a bomba desarmada no Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022;
- a tentativa de mobilizar Forças Armadas para decretar estado de defesa, sítio ou operação de GLO contra o TSE.
Coup e abolição do Estado: dois delitos distintos
O ministro defendeu a condenação pelos dois tipos penais. Segundo ele, desde 2021 houve tentativa de restringir o Judiciário, e em 2022/2023, de impedir a posse de Lula – condutas distintas que não se absorvem.
Imagem: Sophia Santos
Participação de Bolsonaro no 8 de janeiro
Moraes concluiu que o ex-mandatário, mesmo nos Estados Unidos, esperava que a invasão às sedes dos Poderes convencesse o Exército a intervir. “Quando um soldado da máfia age, o capo responde”, comparou.
Dino sustenta legalidade do processo
Em voto subsequente, Flávio Dino afirmou que o julgamento é técnico e que as penas estão previstas na legislação de 2010 sobre crimes contra o Estado Democrático. Rechaçou pressões externas: “Argumentos pessoais ou ameaças não interferem”.
Dino também:
- defendeu perguntas feitas por Moraes, criticando a visão de juiz passivo;
- considerou válidas as delações de Cid pela corroboração de provas;
- manifestou-se contra anistia para crimes contra a democracia, citando precedente que derrubou o indulto de Daniel Silveira.
Penas sugeridas
O ministro indicou que proporá punições mais severas para Bolsonaro e Braga Netto, pela “culpabilidade bastante alta”, e menores para Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que, segundo ele, tiveram participação menos eficiente na fase final da trama.
Com o placar de 2 a 0 pela condenação, o julgamento segue nesta quarta-feira, quando a Primeira Turma pode alcançar a maioria necessária para declarar os réus culpados.
Com informações de Gazeta do Povo
