Brasília — 9.set.2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) os pedidos para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na retomada do julgamento da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes classificou os questionamentos das defesas como “litigância de má-fé” e afirmou que a colaboração firmada com a Polícia Federal é “regular e voluntária”. Segundo o relator, todos os depoimentos de Cid foram gravados em áudio e vídeo e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o acordo, utilizando o conteúdo para oferecer a denúncia.
Julgamento prossegue até sexta-feira
A análise do processo ocorre na Primeira Turma do STF e deve se estender até sexta (12), quando está prevista a proclamação do resultado e, se houver condenação, a fixação de penas para os integrantes do chamado “núcleo 1” da investigação.
Além de Bolsonaro e Cid, respondem no mesmo processo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Quanto a Ramagem, a parte da denúncia relativa a fatos posteriores à sua diplomação como parlamentar, em dezembro de 2022, foi suspensa até o fim do mandato, retirando dele as acusações de dano e deterioração de patrimônio.
Outras preliminares rejeitadas
Moraes também afastou todas as demais teses preliminares apresentadas pelos advogados, entre elas alegações de excesso de provas (“document dump”), nulidades processuais, cerceamento de defesa por tempo reduzido para analisar os autos, inépcia da denúncia e incompetência da Primeira Turma. O ministro destacou que “todas as provas estão nos autos desde o início” e que as defesas tiveram acesso integral aos documentos.
Imagem: Rosinei Coutinho
O ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como na semana anterior, optou por não acompanhar a sessão presencialmente.
Próximos votos
Concluída a manifestação de Moraes, os demais ministros votarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em etapa posterior, caso haja condenação, o colegiado definirá o regime de cumprimento das eventuais penas, que só começam a ser executadas após o trânsito em julgado.
Com informações de Gazeta do Povo
