A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a mobilização da bancada de oposição na Câmara para votar o Projeto de Lei 2858/2022, que concede anistia a participantes dos atos de contestação eleitoral iniciados em 30 de outubro de 2022. A intenção é pautar, já na terça-feira (16), o requerimento de urgência da matéria e estender o perdão ao ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro e outros sete réus foram sentenciados por tentativa de golpe, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão “fortalece a necessidade de corrigir os rumos do País”. Ele defende que o mérito do projeto seja analisado logo após a aprovação da urgência.
Os oposicionistas contam com o apoio de siglas como União Brasil, Republicanos, Progressistas, Novo e PSD. No fim de semana, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, reuniu-se com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, em busca de votos.
Parlamentares articulam com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou na reunião de líderes da semana passada que o tema “precisaria ser enfrentado em algum momento”. Segundo o deputado Luciano Zucco (PL-RS), a oposição calcula ter mais de 300 votos favoráveis. “Se há apoio suficiente, por que não pautar?”, questionou.
Conteúdo do projeto
Relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), o PL 2858/2022 prevê anistia a manifestantes, doadores, prestadores de serviço e usuários que divulgaram conteúdos em redes sociais, alcançando crimes políticos e conexos já transitados em julgado. Ficam excluídos crimes como homicídio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, lesão corporal grave e incêndio.
O texto não menciona Bolsonaro, mas a oposição interpreta que os processos contra o ex-presidente podem ser alcançados por se referirem a manifestações políticas. Líderes governistas, entretanto, defendem emenda explícita para incluí-lo.
A matéria está parada desde outubro de 2024, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou-a a uma comissão especial que nunca foi instalada. Desde então, sete projetos similares foram apensados, entre eles o PL 4485/2024, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que revoga punições impostas aos envolvidos nos atos de 8 e 9 de janeiro de 2023.
Negociações e resistência
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula proposta alternativa que reduziria penas sem extinguir processos, tentativa de atenuar o desgaste político e evitar choque direto com o STF.
Imagem: Alan Santos
O governo Lula mantém posição cautelosa. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), avisou que qualquer aprovação será vetada pelo Executivo.
Reações externas
O advogado Ezequiel Silveira, que defende condenados do 8 de Janeiro, declarou que as famílias veem na anistia a principal esperança após a condenação de Bolsonaro. Ele admite, porém, que a inclusão explícita do ex-presidente pode retardar a tramitação.
A oposição tenta ainda o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cancelou viagem a Brasília prevista para segunda-feira (15). Há duas semanas, o governador se reuniu com Hugo Motta para pedir que a proposta fosse pautada.
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Com informações de Gazeta do Povo
