Brasília, 19 set. 2025 – Lideranças políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articularam a transformação do antigo “PL da Anistia” no novo Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas impostas aos réus pelos atos de 8 de janeiro, em vez de conceder perdão total.
A mudança foi discutida em reunião que contou com parlamentares do Congresso Nacional e, por videoconferência, os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O objetivo do encontro foi construir consenso para esvaziar a proposta original de anistia ampla.
O comentarista Frederico Junkert, no podcast 15 Minutos, destacou a relação histórica entre os ministros do STF e políticos diretamente envolvidos na articulação, como Michel Temer (MDB), Aécio Neves (PSDB) e Paulinho da Força (Solidariedade), todos beneficiados anteriormente por decisões do Supremo.
Durante o programa, especialistas lembraram que a Constituição proíbe anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, argumento que tem sido citado por ministros da Corte. Também foi ressaltado que, segundo decisões anteriores do STF, a competência para legislar sobre anistia é exclusiva do Congresso Nacional.
Integrantes do podcast afirmam que a iniciativa de alterar o texto é vista como tentativa indevida de interferência do Judiciário no processo legislativo.
Imagem: Gazeta do Povo
Palavras-chave: PL da Dosimetria, PL da Anistia, Michel Temer, Aécio Neves, STF, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, 8 de janeiro, Congresso Nacional, anistia
Com informações de Gazeta do Povo
