Brasília — O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vetou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria.
O recurso foi assinado também pela vice-líder da Minoria, Carol de Toni (PL-SC), e pelo líder da oposição, Sanderson Zucco (PL-RS). Sóstenes afirmou que a indicação tinha sido comunicada previamente a Motta e sugeriu que o veto ocorreu após a aplicação da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Recebi uma ligação do presidente Motta dizendo que não poderia manter o compromisso, porque o tom ficou muito acima da média”, disse Sóstenes. Para ele, a mudança seria “retaliação” pelo episódio que envolveu a família de Moraes.
Argumentos do PL
Carol de Toni defendeu que a escolha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atende ao Regimento Interno da Câmara. Segundo a deputada, a justificativa técnica de falta de presença física não procede, já que, desde a pandemia, parlamentares podem atuar remotamente por meio do sistema InfoLeg.
Zucco, por sua vez, rejeitou a tese de que Eduardo tenha influenciado sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. “Não se pode crer que um deputado defina políticas do Estado norte-americano”, declarou.
Ausências e risco de cassação
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde março, alegando perseguição política. Ele obteve licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho, e desde então acumula faltas. Em 16 de setembro, foi indicado líder da Minoria em manobra da oposição para protegê-lo de possível perda de mandato, amparada em ato da Mesa Diretora de 2015 que dispensa líderes de registrar presença.
Imagem: Lula Marques
Sem a liderança, o deputado pode ser alvo de processo de cassação por excesso de ausências. Zucco afirmou que qualquer representação no Conselho de Ética baseada na atuação de Eduardo no exterior seria equivocada.
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Com informações de Gazeta do Povo
