As medidas impostas pelos Estados Unidos contra familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levaram o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a suspender, por tempo indeterminado, o cronograma de votação do projeto que revisa as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto, antes chamado de anistia, agora é apresentado como PL da Dosimetria.
O recuo foi confirmado pelo parlamentar na quarta-feira (24). “Todo acordo que vinha sendo costurado vai precisar ser revisto”, disse. Segundo ele, a reação negativa de integrantes do STF às sanções norte-americanas tornou incerto o apoio à proposta na Corte e no Senado, razão pela qual pretende aguardar novo entendimento entre os Poderes.
Sanções atingem esposa e filhos do ministro
Na segunda-feira (22), o governo de Donald Trump incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro —, o escritório que ela administra e a empresa familiar Lex Instituto de Estudos Jurídicos na lista de penalidades da Lei Magnitsky. Os alvos estão sujeitos a restrições financeiras; os bens sob gestão da companhia somam mais de R$ 20 milhões.
Pressão sobre a Câmara
Líderes partidários relataram que ministros do STF manifestaram preocupação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto ao avanço do projeto após o episódio internacional. Assessores da Mesa avaliam que pautar o texto neste momento poderia acirrar o confronto entre Legislativo e Judiciário.
A decisão de Paulinho da Força deve ser discutida na próxima reunião de líderes, mas não há previsão de votação. O relator mantém diálogo frequente com Moraes e com os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Oposição acusa interferência
Deputados oposicionistas reagiram. Para Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria, ficou “clara” a interferência do Judiciário na pauta parlamentar. Ela classificou a situação como “abjeta”.
Reflexos na liderança da Minoria
A irritação no STF também atingiu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da Minoria. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Motta recuou do compromisso após as sanções à família de Moraes. Eduardo está nos EUA desde fevereiro, acumula 23 faltas não justificadas em 2025 (62,16% das sessões) e responde a processo no Conselho de Ética que pode levar à perda do mandato.
Imagem: José Cruz
Na terça-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou à Câmara a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro, abrindo espaço para medidas disciplinares.
Outras frentes de tensão
Ministros do STF atuam paralelamente em temas sensíveis ao Congresso. Gilmar Mendes acelerou ações que buscam restringir pedidos de impeachment contra membros da Corte. Já Flávio Dino manteve a cassação do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, e conduz processos que cobram transparência na liberação de emendas parlamentares.
O conjunto de movimentos reforça o clima de cautela na Câmara e sustenta o adiamento do PL da Dosimetria.
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Com informações de Gazeta do Povo
