Brasília, 26 de setembro de 2025 – O Senado instalou nesta quarta-feira (24) a comissão temporária que vai avaliar o Projeto de Lei 4/2025, iniciativa que altera cerca de 900 dispositivos do Código Civil de 2002 e acrescenta mais de 300 novos artigos. O cronograma prevê apresentação do parecer final até junho de 2026, ano em que 54 dos 81 senadores encerrarão seus mandatos.
Presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – autor formal da proposta e ex-presidente da Casa – o colegiado terá como relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim Filho (União-PB) na vice-presidência. A comissão conta com 11 titulares e 11 suplentes de diferentes bancadas, entre eles Soraya Thronicke (Podemos-MS), Weverton Rocha (PDT-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES).
Pacheco apresentou o projeto em janeiro, mantendo o texto elaborado em 2024 por um grupo de 37 juristas chefiado pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Advogado e pré-candidato ao governo de Minas Gerais, o senador tenta associar seu nome a uma agenda considerada estrutural.
Temas sensíveis em debate
O relatório propõe mudanças em áreas como direito de família, sucessões, empresarial, contratos, propriedade, direitos dos animais e direito digital. Entre os pontos mais contestados estão:
- reconhecimento automático de paternidade sem exame de DNA;
- multiparentalidade formalizada;
- substituição de “homem e mulher” por “duas pessoas” no artigo sobre casamento;
- divórcio unilateral em cartório;
- previsão de herança para parceiros extraconjugais.
Entidades da sociedade civil alertam que as alterações podem fragilizar vínculos familiares e criar insegurança jurídica. A presidente-executiva do Instituto Isabel, Andrea Hoffman, anunciou que apresentará sugestões de ajuste, defendendo a proteção explícita do direito à vida como princípio geral.
Direito digital no centro das discussões
O projeto revoga o artigo 19 do Marco Civil da Internet, atribuindo responsabilidade às plataformas por conteúdos de terceiros mesmo sem decisão judicial – posição reforçada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. Também ressuscita o chamado “direito ao esquecimento”, permitindo a retirada de links de buscadores, ponto criticado por veículos de imprensa que temem apagamento de reportagens históricas.
Imagem: Pedro Gtijo
Analistas políticos, como Marcus Deois, veem forte articulação para acelerar os trabalhos, mas avaliam que a complexidade dos temas pode atrasar a votação. Após a conclusão do relatório, o texto deverá seguir diretamente ao plenário do Senado e, em caso de aprovação por maioria simples, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave: Código Civil, Senado, Rodrigo Pacheco, PL 4/2025, direito de família, direito digital, multiparentalidade, Marco Civil da Internet, reforma legislativa, eleição 2026
Com informações de Gazeta do Povo
