Brasília — 10/09/2025 (quarta-feira) — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta manhã a leitura dos votos na ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do “núcleo 1” de um suposto plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Voto de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux abriu a sessão desta quarta-feira divergindo dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Para Fux, o processo deve ser anulado porque o STF não teria competência para julgá-lo, já que nenhum dos réus possui prerrogativa de foro. O magistrado também sustentou que a Primeira Turma não poderia analisar ações contra ex-presidentes da República e apontou cerceamento de defesa em razão do volume de provas produzido pela Polícia Federal em curto prazo.
Sobre a imputação de organização criminosa, Fux argumentou que faltaram elementos que caracterizem o delito, uma vez que a denúncia não demonstrou reunião estável dos acusados para a prática de crimes indeterminados.
Votos anteriores
No terceiro dia de julgamento, realizado na terça-feira (09), o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus — Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Flávio Dino, segundo a se manifestar, acompanhou Moraes na condenação, mas divergiu sobre o cálculo das penas e avaliou participação menor de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem. Dino enfatizou que os crimes atribuídos são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia.
Imagem: Gazeta do Povo
Próximos passos
Após o voto de Fux, restam os posicionamentos de Cristiano Zanin, presidente da Turma, e de mais dois ministros para que o julgamento seja finalizado. A previsão é que a análise prossiga até sexta-feira (12).
O processo segue sem prazo definido para conclusão, podendo ser suspenso em caso de pedido de vista ou de destaque para o plenário do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
