O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê aumento salarial de 8% ao ano para os servidores do Poder Judiciário da União em 2026, 2027 e 2028. Os reajustes seriam sucessivos e cumulativos.
A proposta abrange funcionários concursados e comissionados do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Na mensagem enviada à Câmara dos Deputados, Barroso informou que o reajuste já está contemplado na proposta orçamentária de 2026 encaminhada pelo Poder Executivo e justificou que os aumentos recentes não compensaram integralmente as perdas inflacionárias.
Segundo o documento, mesmo após a recomposição salarial de 2023, o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário federal registrava queda de 24,21% em julho de 2025, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde fevereiro de 2019. A projeção indica que essa perda pode chegar a 31,36% em junho de 2026.
Barroso deixa a Presidência do STF na próxima segunda-feira, 29 de setembro, quando o ministro Edson Fachin assumirá o comando da Corte, conforme o sistema de rodízio entre os integrantes do tribunal.
Imagem: Antio o
Palavras-chave: STF, reajuste salarial, servidores do Judiciário, Congresso, inflação, Orçamento 2026, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin
Com informações de Gazeta do Povo
