Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, na segunda-feira, 6 de outubro de 2025, investigação sobre supostas irregularidades na realização do Festival Cultura e Direitos, que recebeu R$ 3,2 milhões via Lei Rouanet.
A apuração foi solicitada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Eles alegam que o festival, organizado pela empresa Veredas Gestão Cultural Ltda. e patrocinado pela Petrobras, transformou-se em ato político-partidário. Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou e pediu votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).
Segundo os parlamentares, apenas R$ 2,5 milhões dos R$ 3,2 milhões desembolsados contam com notas fiscais ou outros comprovantes. Eles apontam ainda que:
- a divulgação do projeto ocorreu por período inferior ao exigido na legislação;
- o cronograma previa a passagem por 20 cidades, mas o festival alcançou apenas cinco;
- 27,7 % do valor captado foi aplicado em despesas administrativas, fora dos gastos diretos de produção.
Financiamento pela Lei Rouanet
A Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que permite a empresas destinarem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O aval passa pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), composta por oito representantes do governo — entre eles a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e Maria Marighella — e oito da sociedade civil. Os suplentes da sociedade civil também são indicados pela ministra.
Críticos questionam possíveis critérios ideológicos na escolha dos projetos, já que a captação só é liberada após essa aprovação.
Imagem: Ricardo Stuckert
O processo no TCU avaliará se houve desvio de finalidade, uso indevido de recursos e descumprimento de metas pactuadas.
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Com informações de Gazeta do Povo
