O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações consideradas racistas, feitas em 2021.
O processo, relatado pelo desembargador Rogério Favreto, será apreciado a partir das 9h. MPF e DPU pedem que Bolsonaro seja condenado a pagar pelo menos R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo, quantia destinada ao Fundo de Direitos Difusos. Os autores também solicitam que a União promova uma campanha de combate ao racismo, orçada em no mínimo R$ 10 milhões.
Bolsonaro será representado na sessão pela advogada Karina Kufa, responsável pela sustentação oral da defesa.
Declarações em questão
Em maio de 2021, no entorno do Palácio da Alvorada, Bolsonaro comparou o cabelo black power de um apoiador à presença de insetos, dizendo “estou vendo uma barata aqui”. Em julho do mesmo ano, voltou a fazer referência ao mesmo simpatizante, questionando “como está o criatório de barata”. Na ocasião, o ex-presidente comentou ainda que, se tivesse cabelo semelhante na infância, sua mãe o repreenderia devido ao risco de piolhos.
Embora o apoiador tenha afirmado não se sentir ofendido, MPF e DPU sustentam que o comentário extrapolou a esfera individual e reforçou estereótipos que associam o cabelo de pessoas negras à falta de higiene.
Decisão anterior
Em fevereiro de 2023, a juíza Ana Maria Wickert Theisen, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, rejeitou a ação civil pública por entender que as falas atingiram apenas o indivíduo presente e não configuraram dano moral coletivo. A magistrada concluiu que não havia “ilícito apto a caracterizar um dano moral coletivo”.
O recurso apresentado por MPF e DPU contesta essa decisão, argumentando que as declarações de Bolsonaro feriram a dignidade da população negra em geral.
Possíveis consequências
A ação em julgamento não prevê pena de prisão. Na semana anterior, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de reclusão por suposta tentativa de golpe de Estado, fato que não se relaciona ao processo que será analisado pelo TRF4.
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Com informações de Gazeta do Povo
